Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
01/02/2023
Número do Protocolo
429
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Outros tipos de matérias nº 12 de 2023
- Emendas nº 11 de 2023
- Pedido de Urgência nº 11 de 2023
- Ofícios nº 51 de 2023
- Ofícios nº 56 de 2023
- Parecer nº 79 de 2023
- Pedido de Diligência nº 10 de 2023
- Pedido de Diligência nº 14 de 2023
- Ofícios nº 81 de 2023
- Parecer nº 165 de 2023
- Parecer nº 166 de 2023
- Emendas nº 25 de 2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, para a Secretaria Municipal de Obras, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. ( operário/ ronda/ mecânico/motorista/operador de máquina/ pedreiro/ tratorista/ soldador)
Indexação
Observação