Emendas nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
1101
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PMSA OF Nº 165/2023 - Emenda Substitutiva ao PLO nº 23/2023.
Indexação
Observação