Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
487
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Requerimento nº 49 de 2023
- Pedido de Urgência nº 4 de 2023
- Ofícios nº 37 de 2023
- Parecer nº 35 de 2023
- Emendas nº 16 de 2023
- Requerimento nº 106 de 2023
- Parecer nº 105 de 2023
- Parecer nº 121 de 2023
- Pedido de Diligência nº 17 de 2023
- Ofícios nº 95 de 2023
- Outros tipos de matérias nº 21 de 2023
- Ofícios nº 97 de 2023
- Parecer nº 258 de 2023
- Requerimento nº 190 de 2023
- Parecer nº 259 de 2023
- Emendas nº 38 de 2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o valor da URFM para o ano de 2023, estabelece forma de cálculo para os anos seguintes, inclui o §3º, no art. 18, da Lei 3271/1994, altera o §2º, do art. 24, da Lei 2870/1991 e revoga integralmente as Leis nº 4170/2001, 5190/2007 e 7921/2022.
Indexação
Observação