Parecer nº 259 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
259
Data de Apresentação
15/12/2023
Número do Protocolo
2520
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 065/2023 - Projeto de Lei Ordinária nº 023/2023, que "Institui o valor da URFM para o ano de 2023, estabelece forma de cálculo para os anos seguintes, inclui o §3º, no art. 18, da Lei 3271/1994, altera o §2º, do art. 24, da Lei 2870/1991 e revoga integralmente as Leis nº 4170/2001, 5190/2007 e 7921/2022". Necessidade de esclarecimentos.
Indexação
Observação