Parecer nº 121 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
121
Data de Apresentação
27/03/2023
Número do Protocolo
1474
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 019/2023 - Projeto de Lei nº 023/2023, que "Institui o valor da URFM, para o ano de 2023, estabelece forma de cálculo para os anos seguintes, inclui o §3º, no art. 18, da Lei nº 3271/1994, altera o §2º, do art. 24, da Lei nº 2.870/1991 e revoga integralmente as Leis nº 4.170/2001, 5.190/2007 e 7.921/2022". Constitucionalidade. Esclarecimentos.
Indexação
Observação