Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
94
Data de Apresentação
05/04/2016
Número do Protocolo
1096
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO CONTRATUALIZAR SERVIÇOS COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E CRIAR E INSTITUIR INCENTIVO DE COFINANCIAMENTO NA CONTRATUALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR - ICCAH - NA FORMA QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
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