Lei nº 7.071, de 07 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7071
Ano
2016
Data
07/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2016
Veículo de Publicação
Jornal Zero Hora
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO CONTRATUALIZAR SERVIÇOS COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E CRIAR E INSTITUIR INCENTIVO DE COFINANCIAMENTO NA CONTRATUALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR - ICCAH - NA FORMA QUE ESPECIFICA
Indexação
CONTRATUALIZAR SERVIÇOS SANTA CASA DE MISERICÓRDIA INCENTIVO DE COFINANCIAMENTO CONTRATUALIZAÇÃO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR ICCAH
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica