Outros tipos de matérias nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Outros tipos de matérias
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
22/02/2024
Número do Protocolo
770
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anexo ao PLO 26/2024 - Manual do Pró Gestão RPPS
Indexação
Observação