Parecer nº 366 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
366
Data de Apresentação
13/11/2024
Número do Protocolo
4797
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 041/2024 - Projeto de Lei nº 146/2024, que "Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Sant'Ana do Livramento/RS". Inconstitucionalidade.
Indexação
Observação