Ofício Câmara nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Câmara
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
09/01/2025
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 003/2025, encaminhando cópia Parecer do IGAM solicitando adequações ao PL nº113/2024.
Indexação
Observação