Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
136
Data de Apresentação
20/06/2016
Número do Protocolo
1967
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 6.830 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015, DA NOVA REDAÇÃO NA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO FUNDEB/CACS, CONFORME PORTARIA QUE ADEQUAÇÃO DA PORTARIA 481 DE 11/10/2008 ESTABELECENDO PROCEDIMENTO E ORIENTAÇÃO SOBRE CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E CADASTRAMENTO DOS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, DE ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL, DISTRITAL E MUNICIPAL
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada