Lei nº 7.113, de 01 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7113
Ano
2016
Data
01/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 6.830 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015, DA NOVA REDAÇÃO NA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO FUNDEB/CACS, CONFORME PORTARIA QUE ADEQUAÇÃO DA PORTARIA 481 DE 11/10/2008 ESTABELECENDO PROCEDIMENTO E ORIENTAÇÃO SOBRE CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E CADASTRAMENTO DOS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, DE ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL, DISTRITAL E MUNICIPAL
Indexação
FUNDEB
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica