Ante projeto de lei nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante projeto de lei
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
1370
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em escolas municipais próximas à sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis no município de Sant'Ana do Livramento.
Indexação
Observação