Parecer nº 168 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
168
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
1951
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 007/2025 - Projeto de Lei nº 069/2025, que "Dispõe sobre a destinação de placas de mármore oriundas de urnas funerárias exumadas às famílias de situação de vulnerabilidade social beneficiárias do auxílio funeral no município de Sant'Ana do Livramento". Inconstitucionalidade e ilegalidade.
Indexação
Observação