Ante projeto de lei nº 32 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante projeto de lei
Ano
2025
Número
32
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
1963
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Destina no mínimo 20% (vinte por cento), das unidades habitacionais em programas de habitação popular, como o Minha Casa Minha Vida, a mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Indexação
Observação