Ante projeto de lei nº 33 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante projeto de lei
Ano
2025
Número
33
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
1996
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o direito à vacinação domiciliar das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), residentes no município de Sant'Ana do Livramento.
Indexação
Observação