Parecer nº 255 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
255
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
2783
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 010/2025 - Projeto de Lei nº 105/2025, que "Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento, que sejam pais ou responsáveis legais de pessoas com distúrbios neurológicos, bem como outras necessidades especiais e dá outras providências". Constitucionalidade. Tema 1097 do STF.
Indexação
Observação