Parecer nº 269 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
269
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
2877
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 011/2025 - Projeto de Lei nº 84/2025, que "Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas, artistas, estudantes e equipes que representem o município de Sant'Ana do Livramento, em eventos esportivos, artísticos, culturais e de educação". Constitucionalidade. Tema 1097 do STF. Condicionado à necessidade de emenda modificativa.
Indexação
Observação