Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
168
Data de Apresentação
23/11/2025
Número do Protocolo
3906
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a plena desvinculação entre a Licença Sanitária e a comprovação de regularidade junto ao Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Sant'Ana do Livramento e estabelece medidas de desburocratização no licenciamento.
Indexação
Observação