Matérias da Ordem do Dia (120ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3787
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 - SME. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3906
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a plena desvinculação entre a Licença Sanitária e a comprovação de regularidade junto ao Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Sant'Ana do Livramento e estabelece medidas de desburocratização no licenciamento. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: RAFA DE CASTRO
Protocolo: 4082
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento, a Semana Municipal de Conscientização sobre a Diabetes Tipo 1 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025
Processo: -
Autor: ALEXANDRA QUEVEDO MENDES
Protocolo: 4265
Turno: -
Texto original
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Institui o "Dia Municipal de Combate à Violência Sexual", no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4270
Turno: -
Texto original
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Altera a redação dos §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 11, e acrescenta o §13, ao artigo 11, da Lei nº 4.330, de 28 de dezembro de 2001, conforme disposto no artigo 3º, da Lei nº 8.462, de 25 de setembro de 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4272
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa, de juros e multa de mora dos créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4319
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00 - SMS. - - |
Aprovado |