Resumo (120ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) os valores recebidos anualmente pelo Ministério da Saúde para pagamento da parcela denominada Incentivo Financeiro Adicional - IFA.

Emenda Modificativa ao PL 183/2025.

PMSA OF Nº 637/2025 - Ofício de encaminhamento do Projeto.

Cria a Gratificação de Serviço de "Coordenador da Frota das Secretarias Municipais" e dá outras providências.

PMSA OF Nº 686/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Saúde, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.

Caráter de Urgência no PLO nº 185/2025.

Solicita a troca de lâmpada de um poste de luz na Av. 24 de maio.

Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4120/2025, de autoria do Deputado Federal Heitor Schuch, do PSB, que Cria a Zona Franca dos Pampas e o Fundo Pampa.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 - SME.

Dispõe sobre a plena desvinculação entre a Licença Sanitária e a comprovação de regularidade junto ao Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Sant'Ana do Livramento e estabelece medidas de desburocratização no licenciamento.

Institui, no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento, a Semana Municipal de Conscientização sobre a Diabetes Tipo 1 e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal de Combate à Violência Sexual", no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.

Altera a redação dos §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 11, e acrescenta o §13, ao artigo 11, da Lei nº 4.330, de 28 de dezembro de 2001, conforme disposto no artigo 3º, da Lei nº 8.462, de 25 de setembro de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa, de juros e multa de mora dos créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00 - SMS.