Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
165
Data de Apresentação
01/11/2016
Número do Protocolo
2864
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA COM A AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A, COM DAÇÃO DE IMÓVEIS EM PAGAMENTO, PARCELAMENTO DE SALDO DEVEDOR EM 93 PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, COM CONTRATO SUPLEMENTAR DE NOMEAÇÃO DE BANCO INTERVENIENTE PARA GERENCIAMENTO DE PAGAMENTO DE FATURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação