Emendas nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
1777
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PMSA OF Nº 274/2026 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 63/2026.
Indexação
Observação