Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
8
Data de Apresentação
26/01/2017
Número do Protocolo
263
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE SALDO DEVEDOR DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA COM RGE SUL, SEM DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE SALDO DEVEDOR EM 119 PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, COM CONTRATO SUPLEMENTAR DE NOMEAÇÃO DE BANCO INTERVENIENTE PARA GERENCIAMENTO DE PAGAMENTO DE FATURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada