Lei nº 7.151, de 31 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7151
Ano
2017
Data
31/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE SALDO DEVEDOR DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA COM RGE SUL, SEM DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE SALDO DEVEDOR EM 119 PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, COM CONTRATO SUPLEMENTAR DE NOMEAÇÃO DE BANCO INTERVENIENTE PARA GERENCIAMENTO DE PAGAMENTO DE FATURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ACORDO RGE SUL
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica