Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
59
Data de Apresentação
17/04/2017
Número do Protocolo
1613
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O NÚMERO DE ‘FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MAGISTÉRIO’ DE FGM-1 – DIRETOR DE ESCOLA, CRIADA PELO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 5784/2010, QUE ‘ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO’, ALTERADA PELA LEI 6197/2017.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada