Matérias da Ordem do Dia (55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1615
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 305.000,00 - SMAPA - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1613
Turno: -
Texto original
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ALTERA O NÚMERO DE ‘FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MAGISTÉRIO’ DE FGM-1 – DIRETOR DE ESCOLA, CRIADA PELO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 5784/2010, QUE ‘ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO’, ALTERADA PELA LEI 6197/2017. - - |
Aprovado |