Emendas nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
16/05/2017
Número do Protocolo
2043
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 02/2017, ADICIONANDO UM NOVO PARÁGRAFO AO ART. 78 DA LEI COMPLEMENTAR 19/1996
Indexação
Observação