Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
107
Data de Apresentação
11/07/2017
Número do Protocolo
2990
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE ESPAÇOS PARA O INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS EM ÁREAS DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada