Lei nº 7.238, de 25 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7238
Ano
2017
Data
25/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE ESPAÇOS PARA O INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS EM ÁREAS DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica