Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
121
Data de Apresentação
08/08/2017
Número do Protocolo
3414
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DA PLACA "EXIJA CÓPIA DE SUA FICHA DE ATENDIMENTO, CONFORME ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO CFM Nº 1605/2000" NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada