Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
132
Data de Apresentação
29/08/2017
Número do Protocolo
3740
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI 2620 DE 1990, DADA PELA LEI 5538 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Indexação
Observação