Parecer nº 328 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2017
Número
328
Data de Apresentação
26/09/2017
Número do Protocolo
4124
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITADO PARECER DA PROCURADORIA QUANTO À VIABILIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA ALTERAÇÃO PROPOSTA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL
Indexação
Observação