Parecer nº 42 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2018
Número
42
Data de Apresentação
07/03/2018
Número do Protocolo
812
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 008/2018 - PROJETO DE LEI Nº 014/2018, QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE PNEUS VELHOS OU INUTILIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INCONSTITUCIONALIDADE.
Indexação
Observação