Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
52
Data de Apresentação
02/04/2018
Número do Protocolo
1165
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO, EM PECÚNIA, DE LICENÇA PRÊMIO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS, ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A COMPENSAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada