Parecer nº 136 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2018
Número
136
Data de Apresentação
15/05/2018
Número do Protocolo
1754
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 020/2018 - PROJETO DE LEI Nº 52/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO, EM PECÚNIA, DE LICENÇA PRÊMIO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS, ESTABELECE NORMAS PARA PROVIDÊNCIAS, NOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES. CONSTITUCIONALIDADE. TRAMITAÇÃO CONDICIONADA A ADEQUAÇÕES A FIM DE FACILITAR O ALCANCE, INTERPRETAÇÃO E OBJETIVO DA NORMA.
Indexação
Observação