Parecer nº 171 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2018
Número
171
Data de Apresentação
06/06/2018
Número do Protocolo
2127
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 064/2018, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.242, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001, QUE CRIA A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO, ADEQUANDO-OS À RESOLUÇÃO Nº 936/2012, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CONSTITUCIONALIDADE. CRIAÇÃO DE FG E GS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.
Indexação
Observação