Parecer nº 196 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2018
Número
196
Data de Apresentação
18/06/2018
Número do Protocolo
2246
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer º 024/2018 - Projeto de Lei nº 81/2018, que Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa , conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. Legalidade. Inteligência do Art. 22, inciso I a V do Parágrafo Único.
Indexação
Observação