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VtPes 17/2022 - Voto de Pesar
Ementa: Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Edi dos Santos Ribeiro, ocorrido no dia 23/10/2022.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 4948/2022, Data Protocolo:
24/10/2022 -
Horário: 10:49:55
Autor:
Dagberto Cezarino dos Reis
Texto Original
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VtPes 18/2022 - Voto de Pesar
Ementa: Voto de Pesar pelo falecimento de Nelson Castro Santana, ocorrido em 26/10/2022.
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Protocolo: 5046/2022, Data Protocolo:
31/10/2022 -
Horário: 11:32:44
Autor:
Dagberto Cezarino dos Reis
Texto Original
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VtPes 19/2022 - Voto de Pesar
Ementa: Voto de pesar pelo falecimento de Valdemir Rodrigues Florindo.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 5364/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 9:56:29
Autor:
Cleber Custódio
Texto Original
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VtPes 20/2022 - Voto de Pesar
Ementa: Voto de Pesar pelo falecimento de Cláudio Renato Silveira Maciel.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 5385/2022, Data Protocolo:
22/11/2022 -
Horário: 8:57:54
Autor:
Gilbert Gisler (Xepa)
Texto Original
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VtPes 21/2022 - Voto de Pesar
Ementa: Voto de Pesar pelo falecimento de Luiz Pedro Bragança.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Protocolo: 5557/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 9:57:39
Autor:
Romário Augusto Gonçalves Paz
Texto Original
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VtPes 22/2022 - Voto de Pesar
Ementa: Voto de Pesar pelo falecimento de Santo Roque Silva Neto.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Protocolo: 5598/2022, Data Protocolo:
29/11/2022 -
Horário: 11:52:37
Autor:
Cleber Custódio
Texto Original
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VtPes 23/2022 - Voto de Pesar
Ementa: Voto de Pesar pelo falecimento de Otalício Jorge Dutra do Amaral, ocorrido no dia 05/12/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5695/2022, Data Protocolo:
06/12/2022 -
Horário: 9:35:46
Autor:
Dagberto Cezarino dos Reis
Texto Original
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VtPes 24/2022 - Voto de Pesar
Ementa: Voto de Pesar pelo falecimento de Francisca Tonezer.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5991/2022, Data Protocolo:
21/12/2022 -
Horário: 9:18:44
Autor:
Leandro Adílio Ferreira
Texto Original
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PedDi 1/2022 - Pedido de Diligência
Ementa: Solicitando diligência junto ao PLO nº 11/2022.
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 2600/2022, Data Protocolo:
01/06/2022 -
Horário: 9:08:13
Autor:
Gilbert Gisler (Xepa)
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2022
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Data Anexação: 1 de Junho de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PedDi 2/2022 - Pedido de Diligência
Ementa: Solicitando complementação no PLO nº 139/2022, para que o mesmo fique de acordo com a LRF nº 101/2000.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Protocolo: 2719/2022, Data Protocolo:
07/06/2022 -
Horário: 12:25:23
Autor:
Carlos Enrique Civeira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2022
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022
Data Anexação: 7 de Junho de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PedDi 3/2022 - Pedido de Diligência
Ementa: Pedido de Diligência no PLO nº 71/2022.
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Protocolo: 3143/2022, Data Protocolo:
01/07/2022 -
Horário: 12:28:51
Autor:
Thomaz Guilherme
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Data Anexação: 5 de Julho de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PedDi 4/2022 - Pedido de Diligência
Ementa: Questionando, no PLO nº 142/2022, qual o motivo da alteração do número de cargos de motoristas e operários comparados à lei anterior.
Apresentação: 6 de Julho de 2022
Protocolo: 3253/2022, Data Protocolo:
06/07/2022 -
Horário: 9:07:45
Autor:
Dagberto Cezarino dos Reis
Localização Atual: Setor Legislativo - Distribuição - SETEGDIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2022
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022
Data Anexação: 6 de Julho de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PedDi 5/2022 - Pedido de Diligência
Ementa: Solicitando diligência junto ao PLO nº 167/2022.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 3606/2022, Data Protocolo:
25/07/2022 -
Horário: 9:57:56
Autor:
Jovani Romarinho
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2022
Data Anexação: 25 de Julho de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PedDi 7/2022 - Pedido de Diligência
Ementa: Pedido de diligência no PLO nº 182/2022.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Protocolo: 4161/2022, Data Protocolo:
30/08/2022 -
Horário: 8:45:37
Autor:
Carlos Enrique Civeira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2022
Data Anexação: 30 de Agosto de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PedDi 8/2022 - Pedido de Diligência
Ementa: Solicita que seja encaminhado o PLO nº 175/2022 ao Executivo Municipal para que seja realizado impacto orçamentário e financeiro, conforme artigo 113, dos ADCT.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 4194/2022, Data Protocolo:
31/08/2022 -
Horário: 11:21:26
Autor:
CFO - Finanças e Orçamento
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2022
Data Anexação: 31 de Agosto de 2022
Autor(es):
Rafael de Castro
Texto Original
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PedDi 9/2022 - Pedido de Diligência
Ementa: Para que sejam anexadas ao PLO nº 195/2022 mais informações acerca de Martim Alves. Relator: Felipe Torres.
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Protocolo: 4585/2022, Data Protocolo:
28/09/2022 -
Horário: 9:56:36
Autor:
CECSDSA - Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Social e Assistência
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2022
Data Anexação: 29 de Setembro de 2022
Autor(es):
Lídio de Azevedo Mendes
Texto Original
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PedDi 10/2022 - Pedido de Diligência
Ementa: Solicitando à Secretaria de Educação o envio do projeto elaborado para utilização do recurso previsto no PLO nº 198/2022.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Protocolo: 4658/2022, Data Protocolo:
05/10/2022 -
Horário: 9:50:01
Autor:
CFO - Finanças e Orçamento
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2022
Data Anexação: 5 de Outubro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PedDi 11/2022 - Pedido de Diligência
Ementa: Pedido de Diligência no PLO nº 204/2022. Relator: Rafael de Castro.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Protocolo: 4699/2022, Data Protocolo:
07/10/2022 -
Horário: 10:25:47
Autor:
CIA - Infraestrutura e Acessibilidade
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2022
Data Anexação: 7 de Outubro de 2022
Autor(es):
Elso Leonel da Silva Alvienes
Texto Original
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PedDi 12/2022 - Pedido de Diligência
Ementa: Solicitando diligência no PLO nº 186/2022.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 4821/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 9:10:51
Autor:
Rafael de Castro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2022
Data Anexação: 17 de Outubro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PedDi 13/2022 - Pedido de Diligência
Ementa: Solicitando diligências no PLO nº 210/2022.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 5080/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 9:18:46
Autor:
Jovani Romarinho
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2022
Data Anexação: 3 de Novembro de 2022
Autor(es):
Cleber Custódio
Texto Original
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PedDi 14/2022 - Pedido de Diligência
Ementa: Pedido de diligência referente ao PLO Nº 240/2022
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Protocolo: 5521/2022, Data Protocolo:
25/11/2022 -
Horário: 10:05:38
Autor:
Carlos Enrique Civeira
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2022
Data Anexação: 25 de Novembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PedDi 15/2022 - Pedido de Diligência
Ementa: Solicitando diligência no PLO nº 246/2022.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5643/2022, Data Protocolo:
01/12/2022 -
Horário: 11:42:13
Autor:
Carlos Enrique Civeira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2023
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2022
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PedDi 16/2022 - Pedido de Diligência
Ementa: Pedido de diligência no PLO nº 245/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5697/2022, Data Protocolo:
06/12/2022 -
Horário: 9:38:58
Autor:
Carlos Enrique Civeira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2022
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PedDi 17/2022 - Pedido de Diligência
Ementa: Pedido de diligência no PLO nº 230/2022.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5926/2022, Data Protocolo:
19/12/2022 -
Horário: 9:55:20
Autor:
Thomaz Guilherme
Localização Atual: Executivo Municipal - EXMUN
Status: Solicitação de esclarecimento para complemento de proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal para esclarecimentos, através do Ofício nº 060/2023.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2022
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Carlos Enrique Civeira
Texto Original
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PedDi 18/2022 - Pedido de Diligência
Ementa: Solicitação de documentos para complemento de proposição à tramitação do PLO 245/2022.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2022
Protocolo: 6067/2022, Data Protocolo:
28/12/2022 -
Horário: 10:44:02
Autor:
Carlos Enrique Civeira
Texto Original
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DEN 1/2022 - Denúncia
Ementa: Autores: José Airton Pinto Costa Leite e Anna Lúcia Santos Motta Rorigues Machado Ribeiro.
Denunciada: Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Ana Luiza Moura Tarouco.
Fatos e fundamentos: Prática de infração político-administrativa grave, por omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sujeito à administração da Prefeitura.
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Protocolo: 3970/2022, Data Protocolo:
17/08/2022 -
Horário: 9:36:36
Autor:
Outros - sem cargo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2022
Última Ação: Proposição inclusa no expediente e ordem do dia da sessão ordinária de 22/08/2022, para leitura e votação quanto ao recebimento.
Matéria Anexada:
Parecer nº 481 de 2022
Data Anexação: 19 de Agosto de 2022
Autor(es):
Procuradoria - Procurador
Matéria Anexada:
Certidão Setor Legislativo nº 21 de 2022
Data Anexação: 22 de Agosto de 2022
Autor(es):
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Texto Original
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DEN 2/2022 - Denúncia
Ementa: PSOL, representado pelo seu Secretário-Geral, Fabiano Benites, em face do parlamentar, Sr. Felipe Torres Coelho Pinto, solicitando a cassação do Vereador, por entender ter este atentado contra a ordem constitucional e à democracia. (Mídia anexada em CD).
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 5126/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 9:22:35
Autor:
Outros - sem cargo
Texto Original
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