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Solicita Parecer Jurídico no PLO nº 02/2022. Relator: Enrique Civeira.

Recomenda a tramitação e aprovação do PR nº 13/2022. Relator: Lídio Mendes.

Recomenda a aprovação do PLO nº 59/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Recomenda que o proponente faça alterações no PLO nº 35/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a aprovação do PLO nº 03/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Recomenda a aprovação do PLO nº 03/2022. Relator: Enrique Civeira.

Recomenda a aprovação da Emenda apresentada no PLO nº 03/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Parecer nº 014/2022 - Projeto de Lei nº 002/2022, que "Cria cargo de 'tecnólogo de gestão ambiental', de provimento efetivo que especifica, integrante do quadro dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura de Sant'Ana do Livramento, instituído pela Lei Municipal nº 2.717/90 e suas alterações". Ilegalidade. Inteligência Lei complementar nº 101/2000. Possibilidade de saneamento.

Projeto de Lei nº 034/2022, que "Institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidente - CIPA'S, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências". Inconstitucionalidade. Vício de iniciativa.

Parecer nº 016/2022 - Projeto de Lei nº 043/2022, que "Altera o art. 2º, da Lei nº 4.170, de 6 de abril de 2001 e altera os arts. 3º e 4º da Lei nº 5.190, de 8 de fevereiro de 2007". Constitucionalidade.

Recomenda a aprovação do PLO nº 38/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Recomenda a aprovação do PLO nº 37/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Solicitando diligências no PLO nº 36/2022. Relator: Enrique Civeira.

Recomenda a aprovação do PLO nº 39/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Recomenda a aprovação do PLO nº 41/2022. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a aprovação do PLO nº 42/2022. Relator: Dagberto Reis.

Solicitando diligência no PLO nº 30/2022. Relator: Rafael de Castro.

Solicitando parecer contábil no PLO nº 11/2022. Relator: Maria Helena Duarte.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 72/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Parecer ao Projeto de Lei n° 43/2022.

Solicita parecer jurídico no PLO nº 21/22. Relator: Dagberto Reis.

Recomenda a tramitação do PLO nº 02/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Recomenda a tramitação do PLO nº 75/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Recomenda a aprovação do PLO nº 17/2022. Relator: Maurício Del Fabro.

Solicita parecer jurídico no PLO nº 35/2022.

Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 73/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Opina pela Inconstitucionalidade do PLO nº 26/2022. Relator: Thomaz Guilherme.

Solicitando Parecer Jurídico no PELO nº 03/2021. Relatora: Maria Helena Duarte.

Recomenda a tramitação do PLO nº 44/2022. Relator: Gilbert Gisler.

Assunto: Resposta ao pedido de análise contábil do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022.

Assunto: Resposta ao pedido de análise contábil do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2022.

Assunto: Resposta ao pedido de análise contábil do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022.

Assunto: Resposta ao pedido de análise contábil do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022.

Assunto: Resposta ao pedido de análise contábil do Projeto de Lei Ordinária nº 39/2022.

Assunto: Resposta ao pedido de análise contábil do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2022.

Assunto: Resposta ao pedido de análise contábil do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2022.

Assunto: Resposta ao pedido de análise contábil do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2022.

Assunto: Resposta ao pedido de análise contábil do Projeto de Lei Ordinária nº 69/2022.

Assunto: Resposta ao pedido de análise contábil do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2022.

Resposta ao pedido de análise contábil do PLO nº 76/2022.

Resposta ao pedido de análise contábil do PLO nº 74/2022.

Resposta ao pedido de análise contábil do PLO nº 12/2022.

Resposta ao pedido de análise contábil do PLO nº 14/2022.

Resposta ao pedido de análise contábil do PLO nº 15/2022.

Resposta ao pedido de análise contábil do PLO nº 16/2022.

Resposta ao pedido de análise contábil do PLO nº 18/2022.

Resposta ao pedido de análise contábil do PLO nº 19/2022.

Resposta ao pedido de análise contábil do PLO nº 20/2022.

Resposta ao pedido de análise contábil do PLO nº 24/2022.

Resposta ao pedido de análise contábil do PLO nº 25/2022.