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OF 197/2025 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 625/2025. Ofício encaminhando complemento de documentação aos Projetos de Lei Ordinária nº 148 e 155/2025.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 3830/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 9:00:44
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OF 198/2025 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 627/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária que: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018."
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 3831/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 9:04:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OF 199/2025 - Ofícios
Ementa: Ofício nº 280/2025 - Solicitação de reunião - pela Secretaria da Saúde.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 3836/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 10:51:14
Autor:
Outros - sem cargo
Texto Original
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OF 200/2025 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 638/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto.
Apresentação: 23 de Novembro de 2025
Protocolo: 3905/2025, Data Protocolo:
23/11/2025 -
Horário: 16:57:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025
Data Anexação: 23 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OF 201/2025 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 632/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto.
Apresentação: 23 de Novembro de 2025
Protocolo: 3907/2025, Data Protocolo:
23/11/2025 -
Horário: 17:04:27
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025
Data Anexação: 23 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OF 202/2025 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 644/2025 - Proposta de alteração da Lei Complementar nº 80/2025.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 4146/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 12:10:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OF 203/2025 - Ofícios
Ementa: Ofício nº 0739/2025/GIGOV/SM-PM Santana do Livramento - CAIXA - CR OGU MESP 983699/2025 - Operação 1104690-36 - Ofício de Celebração ao Legislativo.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 4156/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 9:04:42
Autor:
Outros - sem cargo
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OF 204/2025 - Ofícios
Ementa: PMSA OF nº 650/2025 - Encaminhando documentação complementar ao PLO nº 166/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4187/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 9:46:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OF 205/2025 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 552/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4208/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 9:19:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OF 206/2025 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 657/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4236/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 9:50:17
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OF 207/2025 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 653/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4245/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 11:06:30
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OF 208/2025 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 658/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4261/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 10:17:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Expedição - SETLEGEXP
Status: Encaminhada para redação final.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2026
Última Ação: Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OF 209/2025 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 661/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto. (02 Projetos de Lei)
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4269/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 9:35:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OF 210/2025 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 665/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4280/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 11:08:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - sem juntada de documentos ou qualquer movimentação por parte do interessado no prazo legal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OF 211/2025 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 662/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4318/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 9:12:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OF 212/2025 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 667/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4344/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 9:45:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OF 213/2025 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº677/2025 - Informações referente às Emendas Especiais do Exercício de 2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4374/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 9:57:28
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OF 214/2025 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 676/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4375/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 10:01:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Expedição - SETLEGEXP
Status: Encaminhada para redação final.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2026
Última Ação: Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OF 215/2025 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 637/2025 - Ofício de encaminhamento do Projeto.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4417/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 12:43:37
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição arquivada, suspensa tramitação enquanto o autor providencia as adequações necessárias.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OF 216/2025 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 686/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4419/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 12:50:47
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Vereador Interessado - VERINT
Status: Em análise
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição em carga com o Vereador Gilbert Gisler, solicitada em reunião da CCCJAI.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OF 217/2025 - Ofícios
Ementa: Ofício nº 0812/2025/IGOV/SM-PM Sant'Ana do Livramento - CAIXA -CR OGU
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4433/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 9:19:03
Autor:
Outros - sem cargo
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OF 218/2025 - Ofícios
Ementa: PMSA Nº691/2025 - Encaminha documentação complementar ao Projeto de Lei nº176/2025.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4437/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 8:04:37
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Expedição - SETLEGEXP
Status: Encaminhada para redação final.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2026
Última Ação: Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OF 219/2025 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 695/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4448/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 10:31:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Expedição - SETLEGEXP
Status: Encaminhada para redação final.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2026
Última Ação: Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OF 220/2025 - Ofícios
Ementa: PMSA OF Nº 628/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4450/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 10:35:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo – SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO AUTOR.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OF 221/2025 - Ofícios
Ementa: PM SA OF N° 699/2025 - Solicitando o remanejamento das Emendas impositivas nºs 02, 42 e 56.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4475/2025, Data Protocolo:
30/12/2025 -
Horário: 8:43:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OD 1/2025 - Ordem do Dia
Ementa: Sessão Extraordinária - Sexta-feira - 17/01/2025.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Protocolo: 206/2025, Data Protocolo:
16/01/2025 -
Horário: 10:14:52
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Texto Original
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OD 2/2025 - Ordem do Dia
Ementa: Sessão Extraordinária - Sexta-feira - 31/01/2025.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Protocolo: 455/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 11:35:38
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Texto Original
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OD 3/2025 - Ordem do Dia
Ementa: Sessão-Ordinária - Quarta-feira - 05/02/2025.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 537/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 11:35:06
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OD 4/2025 - Ordem do Dia
Ementa: Sessão Ordinária - Quarta-feira - 12/02/2025.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 622/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 9:14:01
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OD 5/2025 - Ordem do Dia
Ementa: Ordem do dia nº 05 - 18/02/2025.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 728/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 10:10:59
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OD 6/2025 - Ordem do Dia
Ementa: Sessão Ordinária - 26/02/2025.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 858/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 8:34:52
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OD 7/2025 - Ordem do Dia
Ementa: Sessão-Ordinária - Quarta-feira - 12/03/2025.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 981/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 8:45:13
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Texto Original
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OD 8/2025 - Ordem do Dia
Ementa: Sessão Ordinária - Quarta-feira - 18/03/2025.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 1096/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 10:55:26
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Texto Original
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OD 9/2025 - Ordem do Dia
Ementa: Sessão-Ordinária - Quarta-feira - 26/03/2025.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 1219/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 12:32:16
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Texto Original
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OD 10/2025 - Ordem do Dia
Ementa: Sessão Ordinária - Quarta-feira - 01/04/2025.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 1321/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 11:56:56
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Texto Original
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OD 11/2025 - Ordem do Dia
Ementa: Segunda-feira - 07/04/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 1396/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 12:34:29
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Texto Original
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OD 12/2025 - Ordem do Dia
Ementa: Sessão ordinária - Quarta-feira - 09/04/2025.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1429/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 11:53:30
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Texto Original
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OD 13/2025 - Ordem do Dia
Ementa: Sessão Ordinária - Segunda-feira - 14/04/2025.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 1483/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 12:03:35
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Texto Original
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OD 14/2025 - Ordem do Dia
Ementa: Sessão Ordinária - Quarta-feira - 16/04/2025.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 1506/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 11:29:35
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Texto Original
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OD 15/2025 - Ordem do Dia
Ementa: Sessão Ordinária - Quarta-feira - 23/04/2025.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 1560/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 11:07:09
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Texto Original
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OD 16/2025 - Ordem do Dia
Ementa: Sessão Ordinária - Segunda-feira - 05/05/2025.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 1658/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 10:27:09
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Texto Original
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OD 17/2025 - Ordem do Dia
Ementa: Sessão-Ordinária - Quarta-feira - 07/05/2025.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 1707/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 11:13:11
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Texto Original
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OD 18/2025 - Ordem do Dia
Ementa: Sessão Ordinária - Quarta-feira - 21/05/2025.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 1868/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 11:37:42
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Texto Original
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OD 19/2025 - Ordem do Dia
Ementa: Sessão Ordinária - Quarta-feira - 28/05/2025.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 1966/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 12:13:17
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Texto Original
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OD 20/2025 - Ordem do Dia
Ementa: Sessão Ordinária - Quarta-feira - 04/06/2025.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 2052/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 8:54:40
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Texto Original
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OD 21/2025 - Ordem do Dia
Ementa: Sessão Ordinária - Quarta-feira - 11/06/2025.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 2123/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 8:51:27
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Texto Original
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OD 22/2025 - Ordem do Dia
Ementa: Sessão Extraordinária - Quarta-feira - 25/06/2025.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 2273/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 11:40:03
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Texto Original
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OD 23/2025 - Ordem do Dia
Ementa: Sessão Ordinária - Segunda-feira - 30/06/2025.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 2274/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 11:41:46
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Texto Original
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OD 24/2025 - Ordem do Dia
Ementa: Sessão Ordinária - Quarta-feira - 02/07/2025.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Protocolo: 2352/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 11:31:46
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Texto Original
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OD 25/2025 - Ordem do Dia
Ementa: Sessão Ordinária - Quarta-feira - 09/07/2025.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 2432/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 11:53:55
Autor:
Carolina Allende Torres da Cunha - Oficial Legislativa
Texto Original
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