Lei nº 6.297, de 20 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6297
Ano
2012
Data
20/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL 5066/06 CRIANDO O COMITÊ DE INVESTIMENTOS COMO ÓRGÃO AUXILIAR NAS DECISÕES DE INVESTIMENTOS DO RPPS.
Indexação
ALTERA 5066 SISPREM
Observação
Assuntos
- Autarquias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.066, de 10 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica