Lei nº 8.421, de 13 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8421
Ano
2025
Data
13/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os §1º, §2º do Art. 4º, Art. 6º, e altera o Art.8º e Parágrafo Único da Lei 6902/2015.
Indexação
Cadastro Nacional da Agricultura Familiar; Comitê de Feirantes
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.902, de 09 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica