Lei nº 8.446, de 21 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8446
Ano
2025
Data
21/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Educação, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
Indexação
contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Educação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.455, de 17 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica