Lei nº 8.455, de 17 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8455
Ano
2025
Data
17/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Acrescenta os incisos XII e XIII no art. 1º, e altera a redação do parágrafo único da Lei nº 8.446/2025".
Indexação
contratação emergencial em caráter temporário e por excepcional interesse público
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 8.446, de 21 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica