Lei nº 8.449, de 05 de setembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

8449

Ano

2025

Data

05/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"Altera o Art. 1º e o Anexo I da Lei Municipal nº 6.216/2012".

Indexação

altera padrão de vencimento de Educador Assistente para Educação

Observação

Assuntos


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