Lei nº 6.216, de 11 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6216
Ano
2012
Data
11/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS E OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE “EDUCADOR ASSISTENTE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL – P8”, CRIADO PELA L. M. Nº. 6.189/12, E OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE “TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO – P11”, CRIADO PELA L.M. Nº. 4.242/01.
Indexação
6189 4242 ALTERA CARGO EFETIVO EDUCAÇÃO CONTROLE INTERNO
Observação
Assuntos
- Educação
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.189, de 21 de maio de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.449, de 05 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica