Lei nº 8.454, de 17 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8454
Ano
2025
Data
17/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Municipal nº 4.239, de 14 de setembro de 2001, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências".
Indexação
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.239, de 14 de setembro de 2001
Anexos Norma Jurídica