Lei nº 4.239, de 14 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4239
Ano
2001
Data
14/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER COMO ÓRGÃO CONSULTIVO, PROPOSITIVO, FISCALIZADOR, NORMATIVO E DELIBERATIVO, NO QUE SE REFERE ÀS MATÉRIAS DA MULHER MUNICIPAL, FICANDO CONSTITUÍDO POR REPRESENTANTE DO MOVIMENTO DE MULHERES DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO REPRESENTANTE DO MOVIMENTO NEGRO ZUMBI DOS PALMARESREPRESENTANTE DA UNAMOS REPRESENTANTE DA MNMMR REPRESENTANTE DO LAR DE MENINAS REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO REPRESENTANTE DA OAB/RS – SUBSEÇÃO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO E SAÚDE REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/FAZENDA REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.681, de 06 de outubro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.952, de 24 de junho de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.454, de 17 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica