Lei nº 4.681, de 06 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4681
Ano
2003
Data
06/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 3º da Lei nº 4.239/01 – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Indexação
Representantes Membros Poder Público
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.239, de 14 de setembro de 2001
Anexos Norma Jurídica